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Guia jurídico completo para criar uma associação canábica no Brasil: estatuto, CNPJ, autorização judicial e requisitos operacionais.
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A criação de uma associação canábica se apoia em dois pilares jurídicos:
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O Código Civil exige um mínimo de duas pessoas para constituir uma associação.
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A constituição da associação como pessoa jurídica é condição necessária, mas não suficiente, para o cultivo de cannabis. A autorização para o plantio deve ser obtida por via judicial.
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A associação deve planejar cuidadosamente a infraestrutura de cultivo, que pode incluir:
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O modelo financeiro de uma associação canábica deve equilibrar acessibilidade para os pacientes com viabilidade operacional.
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Como criar uma associação canábica no Brasil: guia jurídico
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