Tecnologia
Guia prático de conformidade com a LGPD para organizações que tratam dados de pacientes de cannabis medicinal no Brasil.
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Dados de saúde já são sensíveis por si. Dados de tratamento com cannabis medicinal são duplamente sensíveis. Primeiro, porque revelam informação sobre a saúde do titular — diagnóstico, tratamento, resposta terapêutica.
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A LGPD define hipóteses taxativas para o tratamento de dados pessoais sensíveis.
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A LGPD exige que o controlador implemente medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.
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Além da tecnologia, a LGPD exige medidas organizacionais:
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A LGPD garante aos titulares uma série de direitos que as organizações de cannabis medicinal devem operacionalizar:
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A tensão entre privacidade (LGPD) e rastreabilidade (ANVISA) é real, mas solucionável com design adequado.
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LGPD e dados de pacientes de cannabis medicinal
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