Regulamentação
Como proteger cultivares, processos e produtos de cânhamo industrial no Brasil: patentes, registro no INPI, proteção de cultivares e estratégias de propriedade intelectual para o setor.
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Internacionalmente, o setor de cânhamo já acumula milhares de patentes — desde cultivares de alto rendimento até processos de descorticação de fibra e formulações com canabinoides isolados.
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A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.
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Antes de depositar qualquer pedido, realize uma busca de anterioridade no banco de patentes do INPI e em bases internacionais (WIPO, USPTO, EPO).
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O INPI e a jurisprudência brasileira impõem restrições à patenteabilidade de substâncias encontradas na natureza.
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Foco em proteção de cultivares adaptados e em segredo industrial para práticas de manejo que resultem em rendimentos superiores.
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A estratégia de propriedade intelectual no setor de cânhamo está intrinsecamente ligada ao compliance regulatório. Patentes e cultivares protegidos só têm valor comercial se o titular operar dentro do marco legal.
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Patentes e propriedade intelectual no setor de cânhamo
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