Regulamentação

Rastreabilidade do cânhamo: exigências legais e boas práticas

Exigências legais de rastreabilidade para cânhamo industrial no Brasil conforme RDC 1013/2026 e RDC 1012/2026, tecnologias de seed-to-sale e boas práticas para garantir conformidade regulatória.

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O que a legislação exige: RDC 1013/2026 e RDC 1012/2026

A RDC 1013/2026 é a norma que regulamenta o cultivo de cânhamo com THC igual ou inferior a 0,3% no Brasil.

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Os pilares de um sistema de rastreabilidade eficaz

Cada lote de sementes, de material vegetal em cultivo e de produto processado deve receber um identificador único que permita rastrear sua trajetória ao longo de toda a cadeia.

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Tecnologias para rastreabilidade seed-to-sale

Softwares de gestão agrícola adaptados ao cânhamo permitem registrar operações de campo, vincular insumos a lotes e gerar relatórios de rastreabilidade.

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Boas práticas de implementação

Antes de escolher tecnologia, mapeie cada etapa da cadeia produtiva, identifique os pontos de controle onde lotes são criados, divididos, combinados ou transformados, e defina os dados mínimos a serem registrados em cada

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Consequências do não cumprimento

O descumprimento das obrigações de rastreabilidade pode resultar em:

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Rastreabilidade e normas sanitárias

A rastreabilidade é também requisito das normas sanitárias para processamento de cânhamo.

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