Regulamentação
Resumo prático de cada RDC da ANVISA sobre cannabis e cânhamo industrial: RDC 327/2019, RDC 1011/2026, RDC 1013/2026, RDC 1015/2026 e Portaria 344/1998. Entenda o que cada norma cobre e quem é afetado.
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O que é: a Portaria 344/1998 é o instrumento normativo que define as listas de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial* no Brasil. Cannabis, THC, CBD e outros canabinoides constam nessas listas.
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O que é: a RDC 327/2019 foi a primeira resolução da ANVISA dedicada exclusivamente à regulamentação de produtos de cannabis para fins medicinais*.
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O que é: a RDC 1011/2026 atualizou e ampliou o arcabouço regulatório para registro, produção e comercialização de produtos de cannabis medicinal* no Brasil.
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O que é: a RDC 1013/2026 é a resolução central para o setor de cânhamo industrial*, estabelecendo a definição legal, os critérios de cultivo e as obrigações de rastreabilidade.
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O que é: a RDC 1015/2026 regulamenta a autorização para pesquisa e desenvolvimento* com cannabis, incluindo ensaios clínicos e estudos pré-clínicos.
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Necessidade Norma principal ------ Saber se uma substância é controlada Portaria 344/1998 Registrar ou fabricar produto medicinal de cannabis RDC 1011/2026 (atualiza RDC 327/2019) Cultivar ou processar cânhamo industr...
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RDC da ANVISA sobre cannabis e cânhamo: resumo prático
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