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Conheça as decisões do STF sobre cannabis medicinal no Brasil: RE 635.659, habeas corpus, descriminalização e impactos para pacientes.
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O Recurso Extraordinário 635. 659, com repercussão geral reconhecida, é o julgamento mais relevante do STF sobre política de drogas no Brasil.
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O habeas corpus é garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal: "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua lib
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Embora não trate diretamente de cannabis medicinal, a ADPF 187 tem relevância histórica.
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A atuação proativa do STF no tema de cannabis medicinal reflete, em parte, a omissão legislativa e regulatória.
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O julgamento do RE 635. 659 intensificou o debate no Congresso sobre a necessidade de regulamentar a cannabis de forma abrangente.
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STF e cannabis medicinal: decisões que moldaram o cenário atual
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